O risco eminente da extinção da Justiça do Trabalho no Brasil reuniu em Brasília, no dia 05 de fevereiro, centenas de advogados, magistrados, procuradores, parlamentares e servidores de todo o país. A AATPR se fez presente, representada pelo seu presidente, Sérgio Rocha Pombo; e pelo seu conselheiro, José Affonso Dallegrave Neto. Também esteve presente no ato a advogada Chrystianne Regina Bortolotto, representando a OAB/PR.
Sérgio Rocha Pombo advertiu que nos últimos dias “a Justiça do Trabalho vem sendo alvo de duros ataques por parte de autoridades que deveriam ser exemplos de defesa da democracia e da harmonia entre os poderes, e, principalmente desejarem um Brasil mais justo e igualitário”. Acrescentou que, “declarações equivocadas e desrespeitosas só servem para gerar mais revolta e desestabilizar o já conturbado clima político-institucional existente no país, principalmente diante de um cenário de dificuldades econômicas e decepção do povo com a classe política, além de semear incertezas e desacreditar uma das instituições mais respeitadas e confiáveis da nossa nação”.
No entender do presidente da AATPR, “é importante destacar que as relações que envolvem capital versus trabalho sempre foram objeto de disputas, sendo que os conflitos decorrentes das relações de ordem laboral, inexoravelmente, vão desembocar na Justiça do Trabalho, a qual tem a função de conciliar e julgar, não com a finalidade de distribuir riqueza, como se diz, mas como instrumento de pacificação social”. Propor a extinção da Justiça do Trabalho, como sugeriu o Presidente da República nos primeiros dias do seu mandato, “é dizer que não deveria existir a solução dos conflitos que sempre permearam discussões que têm o trabalho humano como pano de fundo, notadamente em um país com tanta pobreza e desigualdade social”, afirmou Sérgio Rocha Pombo.
Como representante de uma entidade associativa que engloba militantes da advocacia, ele esclareceu que “é preciso dizer também que nós advogados repudiamos a postura daqueles que vilipendiam a Justiça do Trabalho e seus operosos colaboradores, pois o advogado trabalhista tem o papel de moderador destes embates e é um personagem indispensável na solução dos conflitos”. Para Sérgio, “o mister do advogado trabalhista, seja na defesa dos trabalhadores ou da classe empresarial é de fundamental importância, sob pena de se viver em um caos social”.
“Imaginem a nossa sociedade fragmentada, com elevado índice de analfabetismo e espalhada em um território de dimensões continentais sem a presença de advogados, Justiça do Trabalho e Ministério Público? É difícil até mesmo vislumbrar tal cenário”, questiona. A AATPR, neste ato, finalizou, afirmando que “repudia as equivocadas e lamentáveis declarações do excelentíssimo senhor Presidente da República e manifesta integral apoio e solidariedade à Justiça do Trabalho, em nome de seus servidores, Juízes, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
A Justiça do Trabalho, de acordo com todos os que estiveram no ato, tem um papel social essencial, que não pode ser medido em valores. “Além de julgar os processos judiciais, na relação capital-trabalho, ela intermedia greves, faz o papel da pacificação. É um dos ramos mais céleres e atuantes da Justiça brasileira.” Afirmou a ministra do TST, Delaíde Arantes. A ABRAT, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade.
